Quem tem uma doença grave ou uma deficiência pode ter direito a vários benefícios previstos em lei, do INSS e de outras áreas. Neste texto, explicamos de forma simples os principais benefícios, quem pode pedir e quais cuidados tomar. Lembre-se: ter a doença ou a deficiência, sozinho, não garante nenhum benefício. Cada pedido é analisado conforme a situação de cada pessoa.<h2 class="editor-heading-h2">1. Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).</h2>O auxílio-doença é pago a quem contribui com o INSS e fica sem condições de trabalhar por mais de 15 dias por causa de uma doença ou de um acidente. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias e o INSS paga a partir do 16º dia.Quem pode pedir:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Quem está contribuindo com o INSS (empregado, autônomo, MEI, contribuinte individual ou facultativo) ou ainda está no chamado "período de graça", que é o tempo em que a pessoa continua protegida mesmo depois de parar de contribuir.</li><li value="2" class="editor-listitem">Quem tem a incapacidade para o trabalho comprovada pela perícia médica ou pela análise do atestado.</li></ul>A carência e as doenças graves: normalmente, o INSS exige pelo menos 12 contribuições mensais antes de pagar o auxílio-doença (carência). Mas a lei dispensa a carência para algumas doenças graves, como câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, nefropatia grave, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental e HIV/aids, entre outras.Mesmo sem carência, a pessoa precisa estar protegida pelo INSS (ter qualidade de segurada) na data em que a incapacidade começou.Quanto tempo dura: o benefício é temporário. Ele é pago enquanto durar a incapacidade, dentro do prazo definido pelo INSS. Se a pessoa ainda não puder trabalhar perto do fim do prazo, é possível pedir a prorrogação.<h2 class="editor-heading-h2">2. Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).</h2>A aposentadoria por invalidez é para quem não tem mais condições de trabalhar de forma definitiva e não pode ser readaptado para outra função. A incapacidade é avaliada pela perícia médica do INSS.As regras de carência são as mesmas do auxílio-doença: em regra, 12 contribuições, mas essa exigência é dispensada nas doenças graves previstas em lei. A pessoa também precisa ter qualidade de segurada.O adicional de 25%: quem recebe aposentadoria por invalidez e precisa da ajuda permanente de outra pessoa no dia a dia (para comer, tomar banho, se vestir ou se locomover, por exemplo) pode ter um acréscimo de 25% no valor do benefício. Esse adicional está no artigo 45 da Lei 8.213/91.Revisões: quem recebe aposentadoria por invalidez pode ser chamado para novas perícias, exceto em certos casos previstos em lei. Por isso, é importante guardar laudos e exames atualizados.<h2 class="editor-heading-h2">3. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).</h2>O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026). Ele não é aposentadoria e não exige que a pessoa tenha contribuído com o INSS.Quem pode pedir:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a deficiência seja de longo prazo, ou seja, que dure ou deva durar pelo menos 2 anos e dificulte a participação na sociedade em igualdade com as demais pessoas.</li><li value="2" class="editor-listitem">Pessoa idosa a partir de 65 anos.</li></ul>Renda da família: em regra, a renda de cada pessoa da casa deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026). Em algumas situações, a lei permite considerar outros fatores, como gastos com remédios, alimentação especial e tratamentos.Requisitos:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">A família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).</li><li value="2" class="editor-listitem">No caso da deficiência, há perícia médica e avaliação social.</li><li value="3" class="editor-listitem">A situação socioeconômica da família é considerada para fins de concessão.</li></ul><h2 class="editor-heading-h2">4. Aposentadoria da pessoa com deficiência.</h2>Quem tem deficiência e trabalha contribuindo com o INSS pode se aposentar mais cedo que as demais pessoas. As regras estão na Lei Complementar 142/2013, que continua valendo mesmo depois da Reforma da Previdência de 2019.Existem duas formas:Por idade: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. O grau da deficiência não importa nesta modalidade.Por tempo de contribuição: não há idade mínima. O tempo exigido depende do grau da deficiência, que pode ser leve, moderado ou grave.O grau da deficiência e o período em que ela existiu são definidos por uma avaliação médica e social feita pelo INSS. Por isso, laudos, exames e documentos que mostrem desde quando a deficiência existe são muito importantes.<h2 class="editor-heading-h2">5. Isenção do Imposto de Renda.</h2>Aposentados e pensionistas com algumas doenças graves podem deixar de pagar Imposto de Renda sobre a aposentadoria, a pensão ou a reforma. A regra está no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988.Entre as doenças previstas estão câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, nefropatia grave, hepatopatia grave, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, HIV/aids e moléstia profissional.Pontos importantes:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">A isenção vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. O salário de quem ainda trabalha continua sendo tributado.</li><li value="2" class="editor-listitem">É preciso comprovar a doença com laudo médico e fazer o pedido à fonte pagadora (no caso do INSS, pelo Meu INSS).</li><li value="3" class="editor-listitem">Em alguns casos, pode ser possível pedir a devolução do imposto pago nos últimos 5 anos, conforme a análise de cada situação.</li></ul><h2 class="editor-heading-h2">6. Saque do FGTS.</h2>A lei do FGTS (Lei 8.036/1990) permite o saque do saldo em algumas situações ligadas à saúde:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Quando o trabalhador ou um dependente tem câncer.</li><li value="2" class="editor-listitem">Quando o trabalhador ou um dependente vive com HIV.</li><li value="3" class="editor-listitem">Quando o trabalhador ou um dependente está em estágio terminal de uma doença grave.</li><li value="4" class="editor-listitem">Quando a pessoa com deficiência precisa comprar órtese ou prótese, conforme as regras da Caixa.</li></ul>O antigo saldo das cotas do PIS/Pasep foi transferido para o FGTS em 2020. Quem tinha esse saldo pode verificar se ele está disponível na conta do FGTS.<h2 class="editor-heading-h2">7. Outros direitos que podem existir.</h2>Além dos benefícios acima, a lei prevê outras proteções. Cada uma tem regras próprias:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Prioridade nos processos: pessoas com doença grave e pessoas com deficiência têm prioridade no andamento de processos na Justiça e em pedidos administrativos.</li><li value="2" class="editor-listitem">Compra de carro com isenção de impostos: pessoas com deficiência podem ter isenção de IPI e IOF na compra de veículo. A isenção de ICMS e IPVA depende das regras de cada estado.</li><li value="3" class="editor-listitem">Passe Livre interestadual: pessoas com deficiência de baixa renda podem viajar de graça em ônibus, trem e barco entre estados (Lei 8.899/1994).</li><li value="4" class="editor-listitem">Atendimento prioritário: em bancos, repartições públicas e no próprio INSS.</li></ul>O conteúdo desta postagem possui caráter informativo e não substitui a análise individualizada. Para a sua segurança, esteja sempre acompanhado(a) de um especialista em benefícios do INSS.

Benefícios aos quais você pode ter direito, se tem doença grave ou deficiência.

O salário-maternidade é um benefício que substitui o salário da mulher durante os 120 dias em que ela se afasta do trabalho por causa do nascimento do bebê ou da guarda/adoção. Trocando em miúdos: é o dinheiro que chega no momento em que você mais precisa — quando o bebê nasce, os seus hormônios estão a todo vapor e os boletos continuam chegando. Não é um presente do governo nem um favor da empresa. É um direito seu, garantido por lei.Confira os cinco erros que fazem as mães perderem dinheiro e saiba como evitá-los.Erro 1: parar de pagar o INSS quando descobre a gravidez.Muitas mulheres descobrem a gravidez e logo param de contribuir, achando que não é mais necessário continuar pagando o INSS. Porém, se você interrompe os pagamentos, corre o risco de perder o direito a esse benefício.Jamais pare de pagar sem antes consultar um especialista que avaliará o seu histórico contributivo e as exigências para a sua categoria contributiva.Erro 2: aceitar quando a empresa diz que você "não tem tempo suficiente de casa".Não importa se você foi contratada grávida ou se descobriu a gravidez na primeira semana de trabalho. Não existe prazo mínimo para as trabalhadoras celestistas. O que vale é o registro na carteira!Se a empresa disser que você precisa estar há tantos meses ou anos na firma para receber, procure imediatamente amparo jurídico especializado no assunto.Erro 3: não contribuir sobre o total recebido no mês.Esta vai especialmente para as mamães/tentantes/gestantes autônomas ou MEI: o valor pago mensalmente ao INSS deve ser calculado sobre tudo que você recebe. Quanto maior a média das suas contribuições mensais, maior será o valor do benefício. Erro 4: não guardar provas da atividade rural.Se você trabalha no campo — na roça, na pesca, na agricultura, na criação de animais em regime familiar —, você também tem direito ao benefício.Mas o INSS exige provas e apenas testemunhas não bastam. Muitas mães rurais perdem o benefício porque não guardaram documentos.Reúna desde já: notas fiscais ou recibos de venda da produção, carteirinha do sindicato rural, comprovante de moradia na zona rural, matrícula dos filhos na escola do campo, fotos, contrato de parceria agrícola ou de arrendamento etc.Quanto mais documentos, mais forte fica o seu pedido e maiores as chances de conseguir o salário-maternidade.Erro 5: fazer tudo sozinha!Você já tem inúmeras preocupações nesta nova fase. Exames gestacionais, hormônios à flor da pele, mudanças no corpo, enjoos, enxoval... a lista é interminável.Procure um escritório especializado nesta área para cuidar de todo o trâmite. Na maioria das vezes, o problema não é a falta de direito. É não seguir o procedimento correto.Se você está grávida ou tentando engravidar, faça o planejamento previdenciário já. Não espere o último mês para descobrir que algo está faltando. TAGS: #inss #salariomaternidade #maternidade #mamaedoano Autora: Suemi Betti Crespi Bacci.

Erros que podem custar o seu salário-maternidade!

Com grande alegria, apresentamos a vocês do Instagram, a nossa equipe. Josiane é Consultora Jurídica e Gerente de Relacionamentos. É a responsável por manter a ordem no escritório, equilibrando com habilidade admirável as principais funções da empresa. Cuida da agenda, das avaliações iniciais e do pós-venda, garantindo atendimento exclusivo e personalizado para cada cliente, do início ao fim. Marcelo é Advogado e mestre da redação jurídica. Brilha na confecção de documentos, redação de peças processuais e audiências instrutórias. Acumula vasta experiência em direito público e privado. Suemi é Advogada e se divide entre os departamentos comercial e jurídico. Responsável pelos atendimentos presenciais e virtuais, tem o coração e a atuação divididos entre o universo dos contratos e o direito previdenciário. É a veia criativa do escritório. Cada um de nós traz bagagens e habilidades diferentes. Juntos, nos dedicamos incansavelmente ao aperfeiçoamento técnico e usamos ferramentas tecnológicas, de modo a entregar aos clientes o melhor resultado que nossos limites humanos nos permitem alcançar. <a href="https://share.google/OSjZZdfrx2y9b2lP2" rel="noopener" class="editor-link"> </a>Saiba mais sobre o nosso trabalho <a href="https://share.google/OSjZZdfrx2y9b2lP2" rel="noopener" class="editor-link">clicando aqui.</a>